Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério Público Federal um relatório em que sugere a abertura de inquérito para apurar possível prática de advocacia administrativa pelo deputado Fausto Pinato (União Brasil-SP) em benefício da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das principais investigadas por supostas fraudes nos descontos associativos do INSS.
De acordo com o documento, Pinato teria atuado para desbloquear contas da Conafer após a entidade ser atingida pelas medidas cautelares determinadas na operação que mira irregularidades na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A recomendação chega pouco mais de um mês depois de a PF ter mirado a confederação por suspeitas de retenção indevida de contribuições previdenciárias.
Os investigadores afirmam que o parlamentar, eleito por São Paulo, manteve contatos com servidores federais encarregados do bloqueio das contas. Agora, caberá ao Ministério Público decidir se instaura o novo inquérito ou arquiva o pedido. Caso avance, o procedimento pode resultar em denúncia por advocacia administrativa, crime previsto no artigo 321 do Código Penal — pena de até três anos de detenção se comprovado que o agente utilizou influência sobre funcionário público para favorecer terceiro.
Fundada para representar agricultores familiares, a Conafer está no centro do escândalo que envolve descontos efetuados diretamente nos benefícios do INSS. A investigação principal apura se as associações coletavam valores sem a devida autorização dos segurados, prática que, segundo a PF, movimentou milhões de reais e motivou o bloqueio dos recursos.
Para a S&N, o caso adiciona um componente político a uma pauta sensível das contas públicas: a credibilidade dos descontos consignados. Se confirmado o lobby, o episódio expõe vulnerabilidades no sistema de fiscalização do INSS e amplia a pressão sobre o Congresso por regras mais rígidas de transparência entre parlamentares e entidades privadas.
A defesa de Pinato ainda não se manifestou sobre o relatório da PF. O deputado, que já presidiu a Comissão de Agricultura da Câmara, poderá ser chamado a prestar esclarecimentos assim que o Ministério Público deliberar. Se houver denúncia, o Supremo Tribunal Federal analisará a abertura de ação penal, respeitando o foro privilegiado do parlamentar.
Especialistas lembram que inquéritos por advocacia administrativa quase sempre dependem de provas documentais, como registros de e-mails ou ligações, além do depoimento dos servidores supostamente pressionados. Os próximos passos, portanto, devem incluir a coleta desses elementos, pedidos de quebra de sigilo e eventuais oitivas na Câmara.
Enquanto o processo avança, o INSS corre para revisar contratos e autorizações de descontos associativos. O órgão já anunciou força-tarefa para checar a regularidade de cerca de 1.500 convênios, sinal de que o episódio Pinato-Conafer poderá ter efeito cascata sobre outras entidades que atuam no mesmo nicho.
Mais informações sobre impacto fiscal e governança podem ser encontradas na seção Economia & Finanças da S&N.
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