Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu uma força-tarefa interna responsável por entregar, em até 60 dias, uma proposta regulatória sobre tokenização no mercado brasileiro de capitais.
O cronograma, informado pela autarquia, prevê um arcabouço que contemple quatro frentes consideradas essenciais: registro oficial de propriedade dos ativos tokenizados, custódia de chaves privadas, possibilidade de reversão de transações e definição clara de responsabilidade dos sistemas envolvidos. Os técnicos da CVM terão dois meses para condensar as diretrizes em um texto base.
Segundo comunicado, a equipe foi formada para acelerar a adaptação das regras atuais à distribuição digital de valores mobiliários, prática que já movimenta players locais e globais interessados na transformação do mercado financeiro. A autarquia não divulgou o número de integrantes nem nomes, mas sinalizou que o grupo trabalhará em regime de urgência.
O que está em jogo para a tokenização
Tokenização é o processo de converter direitos de um ativo físico ou financeiro em unidades digitais registradas em rede distribuída. No caso de valores mobiliários, esse mecanismo abre caminho para emissão, negociação e liquidação em tempo real, com potencial de reduzir custos operacionais e ampliar o alcance a investidores de menor porte.
Ainda assim, cada um dos pontos destacados pela CVM impõe desafios técnicos e jurídicos. Registro de propriedade envolve padronizar cadastros digitais que sejam reconhecidos como prova legal. A custódia de chaves privadas — equivalente às senhas que dão acesso aos tokens — demanda regras de segurança compatíveis com o setor bancário. Já a reversão de transações é delicada, porque blockchains, por natureza, são imutáveis; definir quando e como um movimento pode ser desfeito exige baliza legal. Por fim, a responsabilidade dos sistemas precisa deixar claro quem responde por eventuais falhas ou perdas.
Para a S&N, esse movimento indica que a supervisão quer evitar lacunas semelhantes às que, no passado, atrasaram a regulação de criptoativos. Ao fixar prazo curto, a CVM sinaliza pressa para dar segurança jurídica a emissores e investidores, sem sufocar o ritmo de inovação.
Na leitura do Editorial S&N, a tokenização tende a ganhar corpo nos próximos trimestres, especialmente em operações de dívida corporativa de menor valor, onde a digitalização reduz custos de lançamento e distribuição. O texto da força-tarefa será decisivo para medir até que ponto o Brasil acompanhará iniciativas já em curso em mercados como Europa e Ásia.
Depois de concluída a proposta, a expectativa é que o órgão abra audiência pública antes de bater o martelo sobre a versão final da norma. Esse rito deve ocorrer ainda este ano, caso o grupo mantenha o cronograma de 60 dias.
Sem revelar detalhes adicionais, a CVM antecipou apenas que a futura regulação buscará compatibilizar a Lei 6.385, que rege o mercado de capitais, com tecnologias de registro distribuído. A autarquia reiterou que segue aberta a contribuições do setor privado durante o processo.
Investidores, fintechs e instituições financeiras acompanham de perto. Qualquer definição sobre registro, custódia ou reversibilidade impactará custos, modelo de negócios e, em última instância, a velocidade de adoção da tokenização no mercado brasileiro.
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