OAB não autorizou as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. A permissão depende do Supremo Tribunal Federal, ainda sem decisão, apesar de um ofício enviado pela Ordem após o ministro Alexandre de Moraes suspender o contato entre os dois por 90 dias.
Como surgiu a falsa autorização
Vídeos e cards disseminados no TikTok e no Instagram atribuíram à OAB um suposto aval para que Flávio retomasse as idas à casa do ex-presidente. Até a tarde de 20 de maio, o conteúdo somava ao menos 10 mil visualizações e 1,5 mil curtidas. A peça de desinformação exibe a expressão “URGENTE” sobreposta à foto de pai e filho, reforçando a narrativa de que a entidade teria resolvido o impasse.
Para o Editorial S&N, a velocidade com que o boato se espalhou confirma o poder de imagens apelativas aliadas a manchetes categóricas para fixar uma versão antes que a checagem alcance o mesmo público.
O que está em análise no STF
A suspensão das visitas foi determinada em 13 de maio. Moraes entendeu que Flávio violou a proibição imposta a Jair Bolsonaro de usar redes sociais — direta ou indiretamente — ao publicar uma carta em que o ex-mandatário o nomeia porta-voz na corrida presidencial deste ano.
Um dia depois, a OAB protocolou ofício solicitando que o senador pudesse manter “comunicação pessoal, reservada e ininterrupta” com o cliente, limitada ao exercício da advocacia. O argumento cita o Estatuto da Advocacia, que garante ao profissional contato com o defendido mesmo em regime de prisão.
O documento, porém, não gera efeito automático: cabe exclusivamente ao STF acolher ou negar o pleito. Até o fechamento desta matéria não havia despacho do relator.
Divisões no meio jurídico
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa divergem sobre a consistência do pedido. Alguns sustentam que a prerrogativa profissional não pode ser suprimida por restrições processuais. Outros apontam que Flávio, ao divulgar a carta, agiu como agente político, não como advogado, o que fragilizaria o argumento de violação de prerrogativas.
Na leitura do Editorial S&N, o debate ilustra a tensão entre o direito de defesa e a vigilância do Judiciário sobre eventuais manobras para burlar determinações cautelares. A decisão do Supremo tende a gerar jurisprudência para futuros casos em que figuras públicas atuem simultaneamente como réus e defensores.
Contexto da pena e novos focos de boatos
- Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
- Desde março, cumpre pena em prisão domiciliar em razão de questões de saúde.
- Esta não é a primeira vez que redes propagam informações falsas sobre decisões judiciais envolvendo o ex-presidente. A mesma narrativa foi contestada por agências de checagem internacionais.
Ao desmentir a suposta autorização, a OAB esclareceu que seu ofício busca apenas assegurar o direito à ampla defesa. A entidade também chamou atenção para a diferença entre visita social e atendimento jurídico, ponto omitido nas publicações enganosas.
Editorial S&N
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