AliExpress foi condenada pela Comissão Europeia a pagar mais de US$ 625 milhões, a maior sanção já aplicada com base no Digital Services Act (DSA), por não conter a comercialização de produtos ilegais, inseguros ou falsificados em sua plataforma de e-commerce.
Em comunicado oficial, o órgão europeu detalhou que a marketplace não realizou “avaliações diligentes de risco” nem adotou medidas eficazes para mitigar a oferta desse tipo de mercadoria. Entre as falhas apontadas, estão a ausência de equipes suficientes dedicadas à remoção de itens perigosos e a manutenção de mecanismos que, segundo os investigadores, facilitavam a ação de vendedores mal-intencionados.
O DSA, em vigor desde 2024, estabelece responsabilidades diretas para plataformas com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia, exigindo rastreabilidade de vendedores, relatórios de transparência e sistemas de resposta rápida a conteúdos ilícitos. A penalidade imposta à AliExpress reforça a escalada regulatória sobre grandes operadores do mercado digital.
Impacto para o mercado digital
Para a S&N, esse movimento indica que Bruxelas pretende usar o DSA como ferramenta exemplar, pressionando marketplaces globais a investir de forma contínua em moderação de produtos. A multa recorde sinaliza que falhas estruturais — como a carência de equipes internas ou algoritmos que priorizam velocidade de listagem em detrimento da segurança — terão custo financeiro elevado.
Na leitura do Editorial S&N, a decisão também projeta efeito cascata: varejistas europeus podem se sentir menos expostos à concorrência desleal de itens falsificados, enquanto fornecedores asiáticos tendem a rever procedimentos antes de embarcar mercadorias para a região.
A AliExpress, controlada pelo grupo Alibaba, ainda não teve prazo público para quitar o valor ou apresentar recursos. Tradicionalmente, companhias autuadas sob o DSA podem contestar a sanção no Tribunal de Justiça da União Europeia, mas o processo não suspende, por si só, a obrigação de correção imediata das práticas analisadas.
Se confirmada integralmente, a penalidade supera todas as autuações anteriores sob a lei e estabelece nova referência de risco regulatório para players digitais. Observadores jurídicos consultados pela imprensa internacional apontam que outras plataformas, sobretudo as que monetizam vendedores terceirizados, deverão revisar protocolos de due diligence para evitar penalidades semelhantes.
Além da multa, a Comissão determinou que a AliExpress apresente relatórios periódicos demonstrando avanços na retirada de produtos proibidos, bem como evidências de que vendedores reincidentes foram banidos. Caso as exigências não sejam cumpridas, o DSA prevê multas adicionais diárias de até 6% da receita global da companhia.
O caso permanece aberto e será acompanhado de perto por reguladores, consumidores e concorrentes. Novos desdobramentos poderão redefinir padrões de compliance para todo o comércio eletrônico que opera em território europeu.
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