Donald Trump enviou ao Congresso dos Estados Unidos uma notificação formal informando que as hostilidades contra o Irã foram retomadas em 7 de julho, passo que o governo interpreta como reinício do período de 60 dias durante o qual pode empregar forças militares sem necessidade de aval parlamentar.
A escalada entre Washington e Teerã insere-se em um quadro mais amplo de tensões internacionais, conforme destacam análises publicadas na seção de Tendências da S&N.
No documento datado de 10 de julho e obtido pela Reuters, Trump escreve: “Ordenei essa ação militar em consonância com minha responsabilidade de proteger os norte-americanos e a segurança nacional dos Estados Unidos, bem como os interesses de política externa do país”.
A carta e a cronologia do conflito
O texto detalha que, após o início dos ataques em 28 de fevereiro — conduzidos em coordenação com Israel — o presidente determinou um cessar-fogo de duas semanas em 7 de abril, posteriormente prorrogado. O governo também relata ter buscado uma solução diplomática antes de voltar a bombardear posições iranianas.
Trump menciona ainda um memorando de entendimento firmado em 17 de junho. Segundo o presidente, o Irã descumpriu o acordo ao atacar navios comerciais que transitavam pelo Estreito de Ormuz, ação que motivou a ordem de novos ataques norte-americanos.
Com o recrudescimento dos combates, o republicano afirmou nesta segunda-feira que os Estados Unidos restabeleceram o bloqueio à navegação iraniana no Golfo Pérsico e garantirão a manutenção do trânsito no Estreito de Ormuz.
Lei dos Poderes de Guerra em debate
Pela Constituição norte-americana, apenas o Congresso pode declarar guerra. Contudo, presidentes reivindicam há décadas o direito de ordenar intervenções de curta duração sem aprovação legislativa, amparados na Lei dos Poderes de Guerra de 1973.
A norma exige que o chefe do Executivo informe o Congresso até 48 horas após o início das hostilidades e limite o emprego de tropas a 60 dias, salvo autorização explícita dos parlamentares. No caso do Irã, o primeiro ciclo de 60 dias encerrou-se em 1.º de maio. Trump, porém, sustentou que a lei deixou de valer quando o cessar-fogo foi anunciado, apesar da continuidade dos ataques e do bloqueio de portos iranianos.
Integrantes de ambos os partidos questionam essa interpretação. “O presidente não pode simplesmente ignorar meses de guerra que ele mesmo disse que durariam apenas quatro a seis semanas”, declarou, em condição de anonimato, um assessor democrata da Câmara.
Reações no Congresso a Donald Trump
No mês passado, Senado e Câmara aprovaram uma resolução que determina a retirada das forças norte-americanas das hostilidades com o Irã. O texto foi votado apesar da estreita maioria republicana nas duas casas, refletindo a crescente preocupação com um conflito que já se estende por vários meses.
Após a votação, Trump reagiu de forma contundente, acusando os parlamentares favoráveis à medida de oferecer “conforto” a Teerã e de tornar seu trabalho “mais difícil”.
Com a nova notificação formal, inicia-se outro prazo de 60 dias previsto na Lei dos Poderes de Guerra. Caso não haja autorização do Congresso até o fim desse período, o governo estaria legalmente obrigado a interromper as operações militares ou buscar aprovação legislativa específica.
Até o momento, líderes no Capitólio não indicaram se pretendem votar nova autorização para o uso da força ou insistir na retirada das tropas. O impasse mantém em aberto tanto o futuro da presença militar dos Estados Unidos no Golfo Pérsico quanto o alcance dos poderes presidenciais em matéria de guerra.
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