Ministério da Fazenda colocou sobre a mesa a eventual reativação da Lei de Reciprocidade após o ministro Dario Durigan declarar, nesta terça-feira, que o dispositivo legal “poderá ser retomado” caso os Estados Unidos confirmem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O anúncio de Washington é aguardado para esta quarta-feira, 14.
A Lei de Reciprocidade, prevista na legislação federal, autoriza o Brasil a aplicar medidas equivalentes sempre que um parceiro comercial impõe barreiras consideradas discriminatórias. Segundo Durigan, o instrumento volta a ser opção se o chamado “tarifaço” norte-americano se concretizar.
O dispositivo jurídico raramente foi usado desde sua criação, mas continua válido como ferramenta de defesa comercial. Para o governo, a possibilidade de retaliação funciona como sinal político de que o país não aceitará restrições sem contrapartida. A Fazenda, porém, não detalhou quais setores poderiam ser alvo de medidas de espelho, caso a tarifa de 25% avance. Mais informações podem surgir após a decisão dos Estados Unidos e eventual análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Para ampliar o leque de instrumentos de defesa, o governo também poderá recorrer a negociações bilaterais ou acionar instâncias multilaterais caso julgue haver violação a regras de comércio. O histórico recente mostra que Brasília prefere a via diplomática antes de adotar retaliações diretas, mas não descarta a reciprocidade se considerar o impacto expressivo para a indústria e o agronegócio.
O tema se conecta ao debate maior sobre competitividade e proteção de mercado, recorrente entre empresas exportadoras que temem perda de acesso a clientes dos Estados Unidos.
“O governo federal poderá retomar a aplicação da Lei de Reciprocidade”, afirmou Durigan.
O que está em jogo para exportadores brasileiros
Caso a tarifa de 25% seja oficializada, produtos brasileiros podem enfrentar encarecimento imediato na entrada dos EUA, tornando-se menos atraentes frente a concorrentes. Sectores como manufaturados e alimentos processados, que já operam com margens apertadas, seriam os primeiros a sentir os efeitos.
Na leitura do Editorial S&N, esse movimento indica que a agenda de defesa comercial voltará ao centro das discussões em 2024, pressionando governo e empresas a revisar estratégias de diversificação de destinos e acordos de livre comércio. Para exportadores, a sinalização de Durigan funciona como alerta de que o Brasil está disposto a responder na mesma moeda, mas também como convite a acelerar a busca por novos mercados.
O próximo capítulo dependerá da confirmação — ou não — do tarifaço pelos Estados Unidos nesta quarta-feira. A reação brasileira, se necessária, terá de equilibrar firmeza diplomática e cautela econômica para evitar escalada que onere ainda mais o comércio bilateral de US$ centenas de bilhões ao ano.
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