Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu com a promessa constitucional de acesso universal, mas, num país de mais de oito milhões de quilômetros quadrados, o CEP ainda define quem consegue chegar a terapias de última geração. Do bairro rico ao interior remoto, a distância entre inovação científica e benefício real permanece larga.
Enquanto novas terapias transformam o prognóstico de doenças graves e raras, pacientes dependem de rotas longas e, muitas vezes, inviáveis para obter medicamentos de alta complexidade. Essa fricção entre velocidade da ciência e morosidade do acesso é o ponto em que sustentabilidade e equidade colidem.
Segundo dados oficiais, quase metade do território da América do Sul pertence ao Brasil, mas a universalidade prevista no SUS não se materializa por inteiro. Na editoria Negócios & Inovação, S&N acompanha como a pressão sobre o financiamento público cresce na mesma intensidade em que a medicina avança.
Financiamento: quando inovação esbarra no orçamento
As Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS) da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) têm a missão de medir eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário de cada nova terapia. O objetivo é equilibrar o avanço científico com a sustentabilidade do sistema, mas a conta raramente fecha para doenças raras, onde a amostra de pacientes é pequena e o custo individual, alto.
Quando a Conitec decide pela não incorporação, a judicialização torna-se a porta de entrada alternativa. O fenômeno eleva gastos imprevisíveis e, por consequência, aprofunda desigualdades, pois nem todos os doentes têm acesso ao caminho jurídico.
Para especialistas citados na reportagem de origem, a discussão sobre acesso não cabe mais em decisões binárias. Ganham relevo mecanismos de compartilhamento de risco e modelos de pagamento por desempenho, capazes de dividir incertezas entre governo e indústria sem renunciar à responsabilidade fiscal.
Doenças raras em foco: o caso da neuromielite óptica
No universo das doenças raras — que, individualmente, afetam poucos, mas somadas atingem milhões —, a neuromielite óptica (NMO) expõe limites do modelo atual. Distúrbio autoimune que provoca surtos graves e pode levar à cegueira e paralisia, a NMO já conta com medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, porém ausentes tanto no SUS quanto na saúde suplementar.
“Embora já existam medicamentos aprovados no Brasil especificamente para o tratamento da NMO, estes ainda não estão disponíveis nem no SUS nem na saúde suplementar. Com isso, muitos pacientes acabam sem tratamento adequado”,
afirma Ana Piccolo, coordenadora do Departamento Científico de Neuroimunologia da Academia Brasileira de Neurologia.
Nos últimos dois anos, duas terapias com anticorpos monoclonais foram submetidas à Conitec e rejeitadas. A neurologista resume o impasse:
“Existe uma dificuldade importante em equilibrar o custo por paciente com o benefício populacional… quando a Conitec não recomenda a incorporação, pacientes acabam recorrendo à judicialização, o que aprofunda desigualdades.”
A Lei 12.401, de 2011, que criou a Conitec, definiu a integralidade como “garantia de acesso aos medicamentos constantes em protocolos clínicos”. Na prática, isso significa que, sem protocolo clínico e diretriz terapêutica (PCDT) para NMO, o vácuo regulatório mantém pacientes fora da fila de terapias específicas. Piccolo participa da elaboração do primeiro PCDT de NMO no SUS, previsto para publicação até o fim deste ano.
Caminhos em debate para acelerar o acesso
A não incorporação também gera custos indiretos: perda de produtividade, internações frequentes e sobrecarga familiar. Para os entrevistados na matéria original, soluções passam por pactos setoriais. Entre as possibilidades estão:
- Acordos de compartilhamento de risco, que condicionam pagamento ao resultado clínico.
- Modelos de reembolso escalonado, onde o preço cai conforme o número de pacientes tratados.
- Incorporação condicionada à geração de evidência em vida real, reduzindo incertezas científicas.
“Precisa haver uma conversa entre os diferentes atores envolvidos para buscar alternativas viáveis dentro da realidade do sistema de saúde brasileiro”,
diz um dos especialistas ouvidos no levantamento original, defendendo perfis de paciente dentro dos PCDTs para direcionar a molécula certa ao subgrupo que mais se beneficia.
Na leitura do Editorial S&N, esse movimento indica uma mudança de paradigma: o debate deixa de ser exclusivamente técnico para incorporar arranjos negociados que conciliem necessidade clínica, velocidade de adoção e capacidade de pagamento. A experiência internacional mostra que modelos híbridos ganham força justamente onde a pressão orçamentária bate no limite político do sistema.
Vale lembrar que o princípio da universalidade continua intacto na Constituição. O desafio é operacional: transformar ciência em política pública sem romper a sustentabilidade. Com a fila de terapias gênicas, celulares e biológicas crescendo, a engenharia financeira deverá avançar tanto quanto a biotecnologia.
Em um cenário de rápida evolução terapêutica, as decisões tomadas hoje moldarão o acesso de amanhã. Se o SUS conseguir alinhar protocolos clínicos, mecanismos de risco compartilhado e avaliação econômica transparente, a promessa de equidade poderá se aproximar da prática. Caso contrário, a judicialização e a desigualdade seguirão como atalhos indesejados para quem mais precisa.
Para pacientes de doenças raras, cada ano sem tratamento representa perda funcional irreversível. E, para o sistema público, cada decisão adiada custa caro — em recursos e em vidas. O relógio da inovação não espera; cabe ao gestor público encontrar o compasso certo entre ciência e orçamento.
Editorial S&N
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