AliExpress acaba de receber da Comissão Europeia uma multa de €550 milhões (cerca de US$629 milhões) por descumprir o Digital Services Act (DSA), legislação que obriga grandes plataformas a prevenir a circulação de conteúdo e produtos ilegais nos 27 países do bloco.
De acordo com a decisão publicada pelo órgão executivo da União Europeia, a varejista online “alocou pessoal insuficiente” para verificação de itens anunciados e deixou brinquedos inseguros e cosméticos perigosos à venda por “várias semanas” mesmo depois de detectar os riscos. A sentença aponta ainda falhas nos mecanismos de retirada rápida e na transparência das informações prestadas aos consumidores.
Para o segmento de comércio eletrônico monitorado pela S&N, o valor chama atenção não apenas pelo montante recorde, mas também por representar mais que o dobro da penalidade de €200 milhões aplicada recentemente à Temu por infrações semelhantes ao DSA. A leitura do Editorial S&N é de que Bruxelas pretende deixar claro que as plataformas não terão margem para postergação de ajustes operacionais.
O que motivou a sanção
Promulgado em 2022 e em vigor pleno desde 2024, o DSA estabelece que marketplaces de grande porte implementem sistemas eficazes para barrar a venda de produtos falsificados ou que ameacem a saúde dos usuários. A investigação concluiu que a AliExpress não apenas falhou em impedir o anúncio inicial desses itens, mas manteve-os disponíveis mesmo após alertas internos.
Entre os pontos citados pelo dossiê europeu estão a inexistência de filtros automatizados robustos, a baixa capacidade de resposta humana — considerada “claramente inadequada” pela Comissão — e a dificuldade de rastrear a origem dos vendedores que utilizam a plataforma para colocar mercadorias ilícitas no mercado.
Impacto para o setor e próximos passos
Na prática, a AliExpress terá de pagar a multa, reforçar imediatamente seus processos de checagem e apresentar um plano de conformidade dentro dos prazos legais. Embora o grupo possa recorrer, a legislação prevê que o recurso não suspende as obrigações de correção das falhas operacionais.
Para a S&N, esse movimento indica uma escalada regulatória voltada a responsabilizar intermediadores digitais pelos riscos de produtos físicos, ampliando o alcance tradicional de normas voltadas apenas a conteúdo online. Caso o precedente se consolide, outras plataformas asiáticas e norte-americanas que dominam o marketplace transfronteiriço tendem a rever investimentos em auditoria preventiva para evitar sanções semelhantes.
Vale lembrar que, além de multas que podem chegar a 6% do faturamento global anual, o DSA autoriza bloqueios temporários de serviço em casos extremos. A sinalização política, portanto, vai além do impacto financeiro imediato: põe em xeque reputação, acesso a mercados e a confiança do consumidor europeu nos gigantes do varejo digital.
No curto prazo, especialistas do setor preveem aumento no custo operacional das plataformas para manter equipes de compliance, tecnologias de inteligência artificial voltadas à moderação de listings e canais de denúncia mais rápidos. A AliExpress não comentou publicamente, até o fechamento desta matéria, quais mudanças estruturais adotará para atender às exigências.
Para consumidores, a decisão reforça o debate sobre a responsabilidade compartilhada entre marketplace e vendedor individual. Já para marcas legítimas que enfrentam o problema crônico de falsificações on-line, a multa pode representar uma nova aliada institucional na defesa de propriedade intelectual dentro do maior bloco econômico do mundo.
Editorial S&N seguirá acompanhando as repercussões da medida e seu efeito cascata sobre modelos de negócios baseados em intermediação digital.
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