A concessão da Enel Distribuição São Paulo voltou a gerar debate no setor elétrico com o avanço do processo que avalia a possível caducidade do contrato da distribuidora. A empresa entregou sua defesa formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após o encerramento do prazo, em 13 de maio.
Na peça de defesa, de 119 páginas, a Enel afirma ter sido alvo de tratamento desigual em relação a outras concessionárias e solicitou realização de perícia técnica para apurar os impactos operacionais causados por apagões recentes.
Apagões recentes
Os apagões registrados em São Paulo nos últimos anos colocaram a atuação da Enel sob maior escrutínio da Aneel. Entre os pontos levantados estão falhas no restabelecimento de energia após eventos climáticos extremos, sobretudo durante tempestades que deixaram milhares de consumidores sem eletricidade.
Na defesa, a companhia ressaltou que parte das ocorrências ocorreu em circunstâncias excepcionais, citando como exemplo um evento climático extremo registrado em dezembro de 2025. A Enel também afirmou que fatores externos influenciaram a operação da rede elétrica e pediu perícia técnica para avaliar os danos à infraestrutura.
A empresa enfatizou que qualquer decisão sobre eventual perda da concessão deve levar em conta análises técnicas transparentes e compatíveis com a complexidade do serviço prestado a cerca de 8,3 milhões de clientes em São Paulo.
Metas regulatórias
Outro foco da disputa são as metas impostas pela Aneel para aferir a qualidade do atendimento. A Enel afirma ter se tornado a única concessionária do país obrigada a cumprir metas relativas ao Tempo Médio de Atendimento a Emergências já em 2025, enquanto outras distribuidoras que aderiram aos chamados Planos de Resultados só precisam atender a esses indicadores a partir deste ano.
A companhia também apontou que a agência passou a exigir metas mensais para o indicador e estabeleceu metas vinculadas a interrupções superiores a 24 horas, sem previsão regulatória específica, o que, segundo a Enel, configura tratamento desigual.
Tensão entre Enel e Aneel
O avanço do processo elevou a tensão entre a Aneel e a concessionária. Na defesa, a Enel alegou possível violação ao princípio da isonomia e questionou os critérios adotados pela agência. A empresa mencionou ainda a hipótese de violação ao tratado de investimentos entre Brasil e Itália, vinculação decorrente do fato de integrar o Grupo Enel, multinacional italiana do setor elétrico.
Com o encerramento do prazo para apresentação da defesa, a Aneel vai analisar os argumentos apresentados pela Enel antes de submeter o caso à votação da diretoria colegiada.
Com informações de Timesbrasil
